Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos em Sessão Ordinária nº 1609, no dia 30 de outubro de 2023, às 18 horas para apreciação e votação das seguintes proposições na Ordem do Dia:
1. PROJETO DE LEI Nº 092/2023 – Institui o Programa de Recuperação de Débitos Tributários e Não-Tributários, destinado a pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proporcionar oportunidades para a regularização de pendências financeiras. O programa visa beneficiar os cidadãos e as empresas de Arroio do Tigre, proporcionando a regularização de débitos e contribuindo para o desenvolvimento do município.
2. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 – Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Desportivo no Município de Arroio do Tigre. Este projeto tem como objetivo retirar o distanciamento mínimo exigido pelo Decreto Federal n. 11.615/23 das entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo no município de Arroio do Tigre.
Aproveite para acompanhar a transmissão ao vivo da Sessão Ordinária pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook. Além disso, a gravação completa estará disponível posteriormente no canal da Câmara no Youtube, para que você possa assistir e se manter informado sobre os debates e decisões que afetam diretamente a nossa comunidade.
