Os Vereadores de Arroio do Tigre realizaram o primeiro encontro de 2024, em Sessão Extraordinária nº 218, nesta segunda-feira, 15 de janeiro de 2024, atendendo solicitação do Executivo para apreciação e votação de nove matérias, as quais foram aprovadas por unanimidade.
Não estiveram presentes a vereadora Adriana Schanne Zimmer (PSB), a Drika, e o vereador Carlos Joceli da Silva ( PP), o Carlinhos, devido outros compromissos já agendados. Com isso, a vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP) ocupou a função de secretária e Moacir Eichner passou para a vice-presidência. Os trabalhos foram presididos pela nova presidente, vereadora Delci Schneider (PDT).
Os Projetos de Lei aprovados são os seguintes:
Projeto de Lei nº 001/2024 que visa inclusão no orçamento municipal o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundo do Fundo Estadual da Defesa Civil, destinada ao Fundo Municipal da Defesa Civil, para custear despesas decorrentes dos causados pelas fortes chuvas que atingiram a Região Sul do país, nos últimos quatros meses do ano de 2023.
Projeto de Lei nº 002/2024 que visa inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ R$ 68.139,31 (sessenta e oito mil e cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos), para fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral na rede municipal.
Projeto de Lei nº 003/2024 que visa inclusão no orçamento municipal o montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para Ampliação e Qualificação do Diagnóstico e da Prevenção do HIV/AIDS, da Sífilis e das Hepatites Virais, para aquisição de equipamentos e ou mobiliário para a qualificação das ações de cuidado paterno-materno infantil e às Unidades de Saúde certificadas como “UBS Amiga do Idoso”.
Projeto de Lei nº 004/2024 que visa a inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ 107.203,35 (Cento e Sete Mil e Duzentos e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos), oriundo da Consulta Popular 2022/2023 FPE 811/2023 e está destinado a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº 005/2024 que visa a inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), obedecida à classificação orçamentária, oriundo do orçamento federal, destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, para pavimentação de vias urbanas no município de Arroio do Tigre.
Projeto de Lei nº 006/2024 que visa inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ R$159.402,02 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e dois reais e dois centavos), oriundo do orçamento do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e destina-se a Secretaria da Educação e Cultura para aquisição de equipamento e mobiliário escolar.
Projeto de Lei nº 007/2024 que visa a inclusão no Orçamento Municipal no montante de R$ 117.254,18 (cento e dezessete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), oriundo do governo estadual, destinado a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente através de convênio, destinado a perfuração de poço artesiano de Vila Progresso e para conservação e manutenção da frota de veículos.
Projeto de Lei nº 008/2024 que visa a inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ 577.148,43 (quinhentos mil reais quinhentos e setenta e sete mil e cento e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), oriundo do governo estadual, destinado a Secretaria Municipal da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano através de convênio, destinado a Revitalização da Praça Pedro Thomaz Finkler e para conservação e manutenção da frota de veículos.
Projeto de Lei nº 009/2024 que visa a inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ 125.186,68 (cento e vinte e cinco mil e cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), oriundo do Ministério da Cultura, através da Lei Complementar nº 195/2022 LPG-Lei Paulo Gustavo, destinado para Ações Emergenciais- Apoio ao Setor Cultura.
Já a primeira Sessão Ordinária de 2024 está marcada para o dia 05 de fevereiro, segunda-feira, às 18h.
