Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos sob Sessão Ordinária de nº 1576, no dia 24 de outubro do corrente ano, com quatro Projetos de Lei na Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 083/2022 que visa restabelecer o parâmetro de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.
Projeto de Lei nº 084/2022 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arroio do Tigre – REFIS – ARROIO DO TIGRE, para débitos com o município vencidos até 31 de dezembro do ano de 2021.
Projeto de Lei nº 085/2022 que visa firmar Convênio com o Município de Sobradinho para o atendimento, em regime de abrigo, na Casa de Passagem São Nicolau, para crianças e/ou adolescentes com idades entre zero a dezoito anos, que se encontram com medidas de proteção determinadas pela autoridade judiciária.
Projeto de Lei nº 086/2022 que cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.
A Presente Sessão terá início às 18 horas e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.
