- Assunto: Visa a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, do Loteamento Cohab, localizado no Bairro Getúlio Vargas.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 056-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (31/05/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 149-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 086-2023 (31/05/2023)/OFÍCIO Nº 087-2023 (31/05/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 056-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 056-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 056-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 011-2023 CCLRF (01/02/2023)/OFÍCIO Nº 011-2023 CEFO (01/02/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1595
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1595 (05/06/2023)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 088-2023 (06/06/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (06/06/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2023