- Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Enfermagem, 01 (um) Professor de Educação Infantil e 01 (um) Professor de Anos Iniciais.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 036-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (05/04/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 090-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 059-2023 (05/04/2023)/OFÍCIO Nº 060-2023 (05/04/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 036-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 036-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 007-2023 CCLRF (06/04/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1590
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1590 (10/04/2023)
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 061-2023 (11/04/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (11/04/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2023
PROJETO DE LEI Nº 036/2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
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