- Assunto: Visa estabelecer a Lei Lucas, que consiste em tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação infantil, visando garantir o atendimento adequado em situações de emergência e urgência.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 060-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (07/06/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 159-2023
- Entrada nas Comissões: Sessão Ordinária nº 1596 (12/06/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 060-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 060-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 060-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 013-2023 CCLRF (15/06/2023)/OFÍCIO Nº 013-2023 CEFO (15/06/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1597
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1597 (19/06/2023).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 091-2023 (20/06/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (20/06/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.418/2023
PROJETO DE LEI Nº 060/2023 – INSTITUI A LEI LUCAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 059/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 83.953,00 (Oitenta e três mil e novecentos e cinquenta e três reais).
Próxima postagemVereadores de Arroio do Tigre vão se reunir em Sessão Ordinária nº 1596 para apreciação do Projeto de Lei nº 057/2023.
