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13 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 060/2023 – INSTITUI A LEI LUCAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 anos atras
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  • Assunto: Visa estabelecer a Lei Lucas, que consiste em tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação infantil, visando garantir o atendimento adequado em situações de emergência e urgência.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 060-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (07/06/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 159-2023
  • Entrada nas Comissões: Sessão Ordinária nº 1596 (12/06/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 060-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 060-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 060-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 013-2023 CCLRF (15/06/2023)/OFÍCIO Nº 013-2023 CEFO (15/06/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1597
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1597 (19/06/2023).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 091-2023 (20/06/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (20/06/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.418/2023
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 059/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 83.953,00 (Oitenta e três mil e novecentos e cinquenta e três reais).

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Vereadores de Arroio do Tigre vão se reunir em Sessão Ordinária nº 1596 para apreciação do Projeto de Lei nº 057/2023.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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