- Assunto: O Projeto de Lei visa instituir o Programa de Formação Continuada de Professores e Monitores da rede municipal de ensino de Arroio do Tigre. O objetivo é capacitar esses profissionais para o atendimento de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos, garantindo uma educação inclusiva, adaptada às necessidades específicas dos alunos, e promovendo um ambiente de aprendizado mais acolhedor e eficaz para todos.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 028/2024 (04/09/2024).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 125-2024 (05/09/2024)/OFÍCIO Nº 126-2024 (05/09/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 008-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PLL 008-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 008-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 021-2024 CCLRF (10/10/2024)/OFÍCIO Nº 022-2024 CEFO (10/10/2024)
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Vereador Rogério Mayerhofer em Reunião nº 029/2024 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (05/09/2024).
- Votação: Sessão Ordinária nº 1640 (14/10/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 132-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (15/10/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.556/2024
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- PROPOSIÇÕES RELACIONADAS
- Pedido de Informação: Pedido de Informação nº 002/2024
- Resposta do Poder Executivo: RESPOSTA EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002-2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2024 – DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARROIO DO TIGRE PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
