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Câmara de Vereadores aprova contas de governo de 2020 e alterações em operação de crédito

12 meses atras
Câmara de Vereadores aprova contas de governo de 2020 e alterações em operação de crédito
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Na Sessão Ordinária nº 1647, realizada na segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2024, no Plenário Armidório Oscar Pasa, os vereadores de Arroio do Tigre aprovaram dois projetos importantes que reforçam o compromisso com a gestão responsável e o desenvolvimento do município. A reunião foi presidida pela vereadora Delci Schneider.

O Projeto de Lei nº 091/2024 propõe alterações na Lei Municipal nº 3.550/2024, que autorizou o município a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 8 milhões. As mudanças incluem a exclusão da garantia da União Federal e a ampliação do uso dos recursos para abranger reformas de prédios públicos e revitalização de praças, além de ajustes legais que garantem maior flexibilidade na aplicação dos valores. A proposta visa assegurar uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades locais.

Já o Projeto de Decreto nº 002/2024 trata da aprovação das contas da administração financeira do município relativas ao exercício de 2020. Com base no parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, as contas do então prefeito Marciano Ravanello foram aprovadas, destacando a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública durante o período avaliado.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2024, às 18 horas. A Câmara reforça seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de Arroio do Tigre e convida toda a população a acompanhar as sessões, que são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais.

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DECRETO Nº 010/2024 – DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE – PROCESSO Nº 000131-0200/20-0

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PROJETO DE LEI Nº 093/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRIBUIR COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARROIO DO TIGRE, NO CUSTEIO PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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