- Assunto: tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.858,94, proveniente de superávit financeiro apurado em 2024. Esse recurso será destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social para cobrir despesas com materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita, visando garantir a continuidade e o aprimoramento das ações e serviços prestados à comunidade.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 051-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 023/2025 (12/03/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO Nº 082-2025 (12/03/2025)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 034-2025 (13/03/2025)/OFÍCIO Nº 035-2025 (13/03/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 051-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 051-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 051-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 007-2025 CCLRF (13/03/2025)/OFÍCIO Nº 007-2025 CEFO (13/03/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1656
- Emenda: não houve.
- Pedido de Vistas: não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1656 (17/03/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 037-2025 (18/03/2025)
- Comprovante de abertura: COMPROVANTE DE ENVIO (18/03/2025)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2025
PROJETO DE LEI Nº 051/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.858,94 (MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTAE QUATRO CENTAVOS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 050/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASE ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$35.526,09 (TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 052/2025 – DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA EXPOTIGRE – EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRODUTOS COLONIAIS DE ARROIO DO TIGRE E AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PRIVADA PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.
