- Assunto: O Projeto de Lei nº 090/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$24.421,62 para a Secretaria Municipal da Assistência Social, com recursos federais provenientes da MP nº 1.218/2024. Os recursos serão destinados a ações emergenciais de proteção social básica e especial, incluindo aquisição de materiais de consumo, bens para distribuição gratuita, serviços de terceiros e equipamentos permanentes. O crédito será coberto por excesso de arrecadação, sem impactar o equilíbrio fiscal do município, e visa atender populações vulneráveis em situações de calamidade ou emergência.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 090-2025
-
-
Clique aqui e acompanhe os trâmites legislativos
PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
