- Assunto: O Projeto de Lei nº 089/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$17.500,00 para a Secretaria Municipal da Saúde, visando a execução do “Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2025”. Os recursos, provenientes de excesso de arrecadação do Estado, serão destinados a ações emergenciais e preventivas durante o período de inverno, incluindo imunizações, atendimento a síndromes respiratórias e aquisição de materiais de consumo e serviços. A medida busca mitigar os riscos à saúde pública associados às baixas temperaturas, sem impactar o equilíbrio orçamentário municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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