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23 de outubro de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 053/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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  • Assunto: Visa a contratação emergencial de 1 (um) cirurgião dentista ESF, 40 horas, pelo período de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 053-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 20/08/2021 – (Protocolo 118/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1537 (30/08/2021)
  • Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 120/2021 (24/08/2021)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 053-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 053-2021
  • Saída da Comissão: OFÍCIO Nº 017-2021 CEFO (26/08/2021)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1537 (27/08/2021)
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1537 (30/08/2021)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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