PROJETO DE LEI Nº 082/2025 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 27 DE MAIO DE 2025, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto: regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Arroio do Tigre, estabelecendo fontes de recursos (orçamento municipal, transferências e doações), critérios de...



