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Projeto de Lei do Executivo N°. 065/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 142.800,00.

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30 de outubro de 2019

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 065 Parecer da Comissão: Lei: Data: 04/08/2017

Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 060/2017

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27 de outubro de 2021

Acesse o documento:PARECER JURÍDICO PL N° 060-2017 Data: 03/08/2017

Parecer Jurídico Pl N° 061/2017 – Servidores Municipais – Vale Alimentação.

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13 de novembro de 2019

Acesse o documento:PARECER JURÍDICO PL N° 061-2017 Data: 03/08/2017

Resolução Nº. 006/2017 – Altera o Horário da Sessão Ordinária do Dia 07 de Agosto.

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24 de outubro de 2019

Resolução: Resolução 06

Nota Técnica UVB

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13 de novembro de 2019

Acesse o documento:NOTA TÉCNICA UVB Data: 31/07/2017

Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Contratação Emergencial De Agente De Combate De Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

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30 de outubro de 2019

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 064 Parecer da Comissão: Lei: Data:21/07/2017

Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 12.754,00.

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30 de outubro de 2019

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 063 Parecer da Comissão: Lei: Data: 21/07/2017

Resolução Nº. 005/2017 – Anular Promoção Horizontal de Servidora Eivado por Vício que o Tornou Ilegal.

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24 de outubro de 2019

Resolução: Resolução 05

Decreto Nº 004/2017 – Decreta Ponto Facultativo no Dia 24 de Julho de 2017.

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25 de outubro de 2019

Decreto: Decretos 04

Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Substituição Tributária Nos Serviços Descritos No Item 21, Subitem 21.01, E Da Outras Providências.

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30 de outubro de 2019

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 061 Parecer da Comissão: Lei: Data: 07/07/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 065/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 142.800,00.

Parecer Jurídico Projeto de Lei n° 060/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Contratação Emergencial De Agente De Combate De Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

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Resolução Nº. 005/2017 – Anular Promoção Horizontal de Servidora Eivado por Vício que o Tornou Ilegal.

Decreto Nº 004/2017 – Decreta Ponto Facultativo no Dia 24 de Julho de 2017.

Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Substituição Tributária Nos Serviços Descritos No Item 21, Subitem 21.01, E Da Outras Providências.

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