A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre convida a população para acompanhar a Sessão Extraordinária nº 219, que será realizada na próxima sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, às 14 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Durante a sessão, serão discutidos e votados quatro projetos de lei que visam atender a importantes demandas municipais, especialmente no encerramento do exercício de 2024.
Confira os projetos que estarão na Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 092/2024
Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Orçamentária Anual e abrir crédito suplementar no valor de R$ 355.435,12. Os recursos serão destinados ao pagamento de obrigações salariais, como folha de pagamento, 13º salário, rescisões e indenizações trabalhistas, além de contratações temporárias em diversas secretarias municipais. O projeto busca assegurar o cumprimento das obrigações financeiras do município no encerramento do exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 094/2024
Visa a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 1.660.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação. O valor será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$ 1.160.000,00) e realização de obras e instalações (R$ 500.000,00). Os recursos são provenientes de uma operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 3.569/2024, complementados por serviços de terceiros.
Projeto de Lei nº 095/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 70.000,00 para a Associação Beneficente Santa Rosa de Lima, responsável pelo Hospital Santa Rosa de Lima. O recurso, proveniente de sobra de dotações do Poder Legislativo, será utilizado para modernizar e ampliar os serviços hospitalares, garantindo melhorias na assistência à saúde.
Projeto de Lei nº 096/2024
Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 70.000,00 à Associação Beneficente Santa Rosa de Lima. O objetivo é fortalecer o custeio e aprimorar os serviços do Hospital Santa Rosa de Lima, promovendo melhor atendimento à comunidade de Arroio do Tigre e região. O projeto assegura a obrigatoriedade de prestação de contas por parte da instituição, garantindo a transparência na aplicação dos recursos.
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