Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social as seguintes entidades: CPM da Escola Municipal de Ensino...

Assunto: O objetivo do projeto é conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 como...

Assunto: Visa autorização Legislativa para inclusão de R$ 60.000,00 no orçamento municipal para contratar equipes multiprofissionais de saúde mental na...

Assunto: Visa autorizar a contratação de uma equipe multiprofissional de saúde mental na atenção primária para melhorar os atendimentos, com...

Assunto: Visa autorizar a inclusão de um crédito especial de R$ 200.000,00 no orçamento municipal, destinado ao Fundo Municipal de Defesa...

Assunto: Visa a criação da Rede de Apoio às Escolas (RAE) em Arroio do Tigre para discutir e implementar alternativas...

Assunto: tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias um...

Assunto: visa autorizar o Poder Executivo a incluir um crédito especial de R$ 1.250.000,00 no Plano Plurianual e na Lei...

Assunto: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de R$ 2.300,00. Destina-se à Secretaria Municipal da Agricultura e...

Assunto: Visa incluir no Orçamento Municipal o montante de R$ R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para estruturação da rede de...