Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa abrir crédito especial no valor de R$ R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para contratação de uma empresa para...

Assunto: Visa abertura de crédito especial no valor de R$ 9.845,04 (Nove Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 Médico, carga horária de 20 horas, por seis meses, prorrogáveis por mais seis....

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 086-2022 Data...

Assunto: Visa firmar Convênio com o Município de Sobradinho para o atendimento, em regime de abrigo, na Casa de Passagem...

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arroio do Tigre - REFIS - ARROIO DO TIGRE, para...

Assunto: Visa restabelecer o parâmetro de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 03 (três) motorista – 44 horas, 02 (dois) servente – 44 horas, 02 (dois)...

Assunto: Dispõe sobre o regramento para fornecer o transporte coletivo para agremiações e associações esportivas em deslocamentos para fora do...

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023). Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI...