31 de outubro de 2025
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Projetos de Lei do Executivo
Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 010/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

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6 anos atras
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Assunto: Aquisição de retroescavadeira. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 010-2020 Data do Protocolo na Câmara: 30/01/2020– (Protocolo 015/2020)...

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PROJETO DE LEI Nº 003/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO DE 2019, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE 560.334,44 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

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6 anos atras
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Assunto: Superávit financeiro de recursos advindos da Cessão Onerosa do pré-sal. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 003-2020...

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PROJETO DE LEI Nº 002/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO DE 2019, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 218.287,83 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

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6 anos atras
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Assunto: Superávit financeiro no ano de 2019 a Secretaria Municipal da Saúde. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº...

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