Projetos de Lei do Executivo

Assunto: O objetivo do Projeto de Lei n.º 052/2024 é autorizar o Poder Executivo a incluir no Orçamento Municipal o...

Assunto: O objetivo do Projeto de Lei Nº 051/2024 é autorizar a contratação emergencial de profissionais para suprir as necessidades...

Assunto: O objetivo do projeto é autorizar a inclusão de R$ 350.000,00 no orçamento municipal, destinado ao Fundo Municipal de...

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social as seguintes entidades: CPM da Escola Municipal de Ensino...

Assunto: O objetivo do projeto é conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 como...

Assunto: Visa autorização Legislativa para inclusão de R$ 60.000,00 no orçamento municipal para contratar equipes multiprofissionais de saúde mental na...

Assunto: Visa autorizar a contratação de uma equipe multiprofissional de saúde mental na atenção primária para melhorar os atendimentos, com...

Assunto: Visa autorizar a inclusão de um crédito especial de R$ 200.000,00 no orçamento municipal, destinado ao Fundo Municipal de Defesa...

Assunto: Visa a criação da Rede de Apoio às Escolas (RAE) em Arroio do Tigre para discutir e implementar alternativas...

Assunto: tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias um...