Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Dispõe sobre o regramento para fornecer o transporte coletivo para agremiações e associações esportivas em deslocamentos para fora do...

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023). Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI...

Assunto: Visa a conceder incentivo de terraplanagem e nivelamento para o terreno onde será construída a unidade de recebimento de...

Assunto: Visa a renovação de contrato de 1 (um) contador 38 horas pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por...

Assunto: Visa a inclusão no orçamento municipal o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para aquisição de equipamentos e...

Assunto: Visa a regulamentação e definição do pagamento de insalubridade aos funcionários municipais de Arroio do Tigre. Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Visa a renovação de contratos de 01 (um) Cirurgião Dentista ESF, 40 (quarenta) horas; 01 (um) Agente Comunitário de...

Assunto: Visa a contratação de 01 Atendente de Farmácia e 02 Merendeiras, conforme Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022. Acessar Projeto...

Assunto: Visa incluir no orçamento municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recurso oriundo de emenda parlamentar do...

Assunto: Visa incluir no orçamento municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recurso oriundo de emenda parlamentar do...