Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa a manutenção do percentual de 80% do valor venal a ser pago no IPTU, atualmente fixado para o...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro 40 horas pelo período de 06 (seis) meses, contratação esta que tem...

Assunto: Visa a inclusão no PPA 2018/2021 e LDO 2021 a presente operação de crédito no valor de R$ 3.822.469,94...

Assunto: Visa conceder, na forma de subsídio até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) de calcário aos...

Assunto: Visa o subsídio aos Produtores Rurais de até 40% de serviço de horas máquina. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...

Assunto: Visa a alteração de funções do cargo de Operário Especializado, agregando a função de motorista de automóveis. Acessar Projeto...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 02 (dois) técnicos em enfermagem ESF, 40 horas, pelo período de 06 (seis) meses....

Assunto: Visa o empréstimo bancário no montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) junto ao Banco do...

Assunto: abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde para ações de rastreamento e monitoramento de contato de...

Assunto: Estipula a Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA 2021). Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 069-2020 Data do...