- Assunto: Visa o subsídio aos Produtores Rurais de até 40% de serviço de horas máquina.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 003-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 08/01/2021 – (Protocolo 007/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1515 (11/01/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 003-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 003-2021
- Emenda: Sim.
- Pedido de Vistas: Vereador Carlos Joceli da Silva (Sessão Ordinária nº 1516 (25/01/2021)).
- Votação: Sessão Ordinária nº 1517 (01/02/2021).
- Votação: aprovada por oito votos à zero.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB– Presidente – Interino (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Carlos Eichelberger – PP – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Angelino Wendel Muniz – PDT – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Pedido de Vistas: Vereador Carlos Joceli da Silva (Sessão Ordinária nº 1516 (25/01/2021)).
- Votação da Emenda: Retirada de pauta e arquivada pelo autor, mediante ofício nº 013/2021: OFÍCIO Nº 013-2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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