Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde em decorrência da pandemia de Covid-19, para aquisição de...

Assunto: Visa conceder subvenção social no valor de R$ 15.757,00 a EMEI Criança Feliz, EMEF Ervino Alberto Konrad, EMEF Balduíno...

Assunto: Projeto tem por finalidade doação não-onerosa parte imóvel destinado à ampliação do sistema viário municipal, da Rua Ipê, esquina...

Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde em decorrência da pandemia de Covid-19. Acessar Projeto de...

Assunto: Objetiva a regulamentação da Lei Municipal, frente a Lei Federal que trata sobre a responsabilização objetiva e administrativa de...

Assunto: Altera de 40% para 50% a gratificação natalina , podendo ser pago entre os meses de fevereiro e novembro...

Assunto: Projeto tem por finalidade doação não-onerosa parte imóvel destinado à ampliação do sistema viário municipal, parte da Rua Alfredo...

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial três Agentes de Combate às Endemias pelo período de seis...

Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde em decorrência da pandemia de Covid-19. Acessar Projeto de...

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial para custeio de despesas com pessoal e serviços de terceiros na área da...