Projetos de Lei do Executivo

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 039 Parecer da Comissão: Lei: Data: 09/05/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 038/2017 – Concede Reajuste No Piso Salarial Aos Professores Da Rede Municipal, Com Base No Artigo 37, Inciso X Da Constituição Federal, E Lei Federal Nº 11.738/2008, E Dá Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 037/2017 – Altera O Valor Do Auxílio Alimentação Aos Servidores Municipais E Dá Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 036/2017 – Concede Revisão Geral E Aumento Real Dos Vencimentos Aos Servidores, E Dos Proventos De Aposentadorias E Pensões, Com Base No Artigo 37, Inciso X Da Constituição Federal E Dá Outras Providências.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 035/2017 – Autoriza Os Titulares Dos Cargos Que Menciona, A Dirigir Veículo Do Município.

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 035 Parecer da Comissão: Lei: Data: 20/04/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 033/2017 – Autoriza A Contratação Emergencial De Profissionais Para Atender Necessidades Da Secretaria Municipal Da Saúde.

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 033 Parecer da Comissão: Lei: Data: 13/04/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 032/2017 – Revoga A Lei Municipal N. 1.936/09 Que Alterava A Lei N. 1.397/01; Altera A Redação Dos Arts. 1º E 4º Da Lei N. 1.397/01, Que Cria O Conselho Municipal De Habitação; Altera A Redação Do Art. 7º Da Lei N. 1.944/09, Que Cria O Fundo Municipal De Habitação.

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 032 Parecer da Comissão: Lei: Data: 10/04/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 030/2017 – Revoga A Lei Municipal N. 1.209/99, De 06 De Julho De 1999, Que Estabelecia Normas Para Cobrança Da Taxa De Pavimentação; Altera A Redação Do Art. 77 Da Lei Municipal N. 388/77, De 08 De Dezembro De 1977 E Dá Outras Providências.

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 030 Parecer da Comissão: Lei: lei 030 Data: 27/03/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 030/2017 – Revoga A Lei Municipal N. 1.209/99, De 06 De Julho De 1999, Que Estabelecia Normas Para Cobrança Da Taxa De Pavimentação; Altera A Redação Do Art. 77 Da Lei Municipal N. 388/77, De 08 De Dezembro De 1977 E Dá Outras Providências.

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Projeto de Lei do Executivo N°. 029/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subsidio Para O Programa De Calcário Aos Produtores Rurais E Dá Outras Providências.