2 de março de 2026

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Home Categoria Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Contratação Emergencial De Agente De Combate De Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

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9 anos atras

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 064 Parecer da Comissão: Lei: Data:21/07/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 12.754,00.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Substituição Tributária Nos Serviços Descritos No Item 21, Subitem 21.01, E Da Outras Providências.

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Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 061 Parecer da Comissão: Lei: Data: 07/07/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 060/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Isenção De Juros E Multa, Nos Creditos Tributários Constituídos Através De Processo Administrativo Fiscal, Cujos Fatos Geradores Tenham Ocorrido Em Período Anterior A 31 De Dezembro De 2016 E Dá Outras Providências.

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9 anos atras

Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 060 Parecer da Comissão: Lei: Data: 07/07/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 057/2017 – Institui O Grupo De Trabalho Intersetorial Municipal – Gti-M, Do Programa Saúde Na Escola – Pse, E Dá Outras Providências.

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9 anos atras

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 059/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 66.065,00.

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Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei 059 Parecer da Comissão: Lei: Data: 04/07/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 058/2017 – Dispõe Sobre A Organização Administrativa Do Município De Arroio Do Tigre E Dá Outras Providências

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 058 Parecer da Comissão: Lei: Data: 30/06/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 055/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 75.761,00.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 055 Parecer da Comissão: Lei: Data: 29/06/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 054/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 243.881,08

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 054 Parecer da Comissão: Lei: Data: 23/06/2017

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo N°. 051/2017 – Dispõe Sobre O Código De Obras E Edificações Do Município De Arroio Do Tigre E Dá Outras Providências.

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Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 051 Parecer da Comissão: Lei: Data: 14/06/2017

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Projeto de Lei do Executivo N°. 064/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Contratação Emergencial De Agente De Combate De Endemias, Por Excepcional Interesse Público.

Projeto de Lei do Executivo N°. 063/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 12.754,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 061/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Instituir A Substituição Tributária Nos Serviços Descritos No Item 21, Subitem 21.01, E Da Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 057/2017 – Institui O Grupo De Trabalho Intersetorial Municipal – Gti-M, Do Programa Saúde Na Escola – Pse, E Dá Outras Providências.

Projeto de Lei do Executivo N°. 059/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 66.065,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 058/2017 – Dispõe Sobre A Organização Administrativa Do Município De Arroio Do Tigre E Dá Outras Providências

Projeto de Lei do Executivo N°. 055/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Suplementar No Montante De R$ 75.761,00.

Projeto de Lei do Executivo N°. 054/2017 – Autoriza O Poder Executivo A Incluir No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Abrir Crédito Especial No Montante De R$ 243.881,08

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