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23 de junho de 2025
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Na primeira Sessão Ordinária de 2023, Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei.

2 anos atras
Na primeira Sessão Ordinária de 2023, Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei.
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Os Vereadores de Arroio do Tigre aprovaram quatro matérias na primeira Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira, 06 de fevereiro no Plenário Armidório Oscar Pasa. Os trabalhos foram comandados pelo presidente, Carlos Joceli da Silva.

Depois de entoado o Hino, foi efetuada a leitura das correspondências recebidas e apresentado os membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.

Na Tribuna Livre, por ser a primeira Sessão do mês, não teve inscritos.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 009/2023 – Autoriza o Poder Executivo a subsidiar até 40% (quarenta por cento) dos serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais do município.

O projeto visa o subsídio de 40% do valor da hora máquina, através da contratação de máquinas e equipamentos terceirizados como dragas e retroescavadeiras, para atender aos produtores rurais do Município.

Projeto de Lei nº 010/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio para o programa de calcário aos produtores rurais. A matéria visa subsidiar calcário aos produtores rurais do município, até o montante limite de R$ 150.000,00.

Projeto de Lei nº 018/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial por excepcional interesse público, sendo 29 vagas a serem preenchidas principalmente devido o início do ano letivo de 2023.

A matéria visa a autorização para contratação emergencial de 06 (seis) Professores de Educação Infantil; 03 (três) Professores de Anos Iniciais; um (01) Professor Anos Finais Língua Portuguesa/Inglês; um (01) Professor Anos Finais História/Geografia; um (02) Professor Anos Finais Ciências; um (01) Professor Educação Especial; seis (06) Monitor de Escola; cinco (05) Secretário de Escola; três (03) Serventes e um (01) Motorista.

Projeto de Lei nº 019/2023 – Autoriza o Poder Executivo a incluir no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 961.086,27 (novecentos e sessenta e um mil oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).

O Projeto de Lei visa incluir no orçamento as rubricas necessárias para empenho das Despesas de Capital referentes às obras que estão em andamento, iniciadas e não concluídas em exercícios anteriores.

Acesse a gravação da presente Sessão pelo link: https://youtu.be/jrN4eEwtSI8

A próxima Sessão Ordinária ficou agenda para segunda-feira, 13 de fevereiro, às 18h. Lembrando que os projetos de Lei nº 008, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2023, também protocolados pelo Executivo na Casa, estão baixados nas Comissões aguardando Parecer Jurídico.

Postagem anterior

Gravação: Sessão Ordinária nº 1583, dia 06 de fevereiro de 2023.

Próxima postagem

Reunião 002/2023, Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, 09 de fevereiro de 2023.

Próxima postagem

Reunião 002/2023, Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, 09 de fevereiro de 2023.

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  • Sessão Ordinária nº 1666 terá análise de projetos financeiros e administrativos nesta segunda-feira
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  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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