Os Vereadores de Arroio do Tigre aprovaram quatro matérias na primeira Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira, 06 de fevereiro no Plenário Armidório Oscar Pasa. Os trabalhos foram comandados pelo presidente, Carlos Joceli da Silva.
Depois de entoado o Hino, foi efetuada a leitura das correspondências recebidas e apresentado os membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.
Na Tribuna Livre, por ser a primeira Sessão do mês, não teve inscritos.
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 009/2023 – Autoriza o Poder Executivo a subsidiar até 40% (quarenta por cento) dos serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais do município.
O projeto visa o subsídio de 40% do valor da hora máquina, através da contratação de máquinas e equipamentos terceirizados como dragas e retroescavadeiras, para atender aos produtores rurais do Município.
Projeto de Lei nº 010/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio para o programa de calcário aos produtores rurais. A matéria visa subsidiar calcário aos produtores rurais do município, até o montante limite de R$ 150.000,00.
Projeto de Lei nº 018/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial por excepcional interesse público, sendo 29 vagas a serem preenchidas principalmente devido o início do ano letivo de 2023.
A matéria visa a autorização para contratação emergencial de 06 (seis) Professores de Educação Infantil; 03 (três) Professores de Anos Iniciais; um (01) Professor Anos Finais Língua Portuguesa/Inglês; um (01) Professor Anos Finais História/Geografia; um (02) Professor Anos Finais Ciências; um (01) Professor Educação Especial; seis (06) Monitor de Escola; cinco (05) Secretário de Escola; três (03) Serventes e um (01) Motorista.
Projeto de Lei nº 019/2023 – Autoriza o Poder Executivo a incluir no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 961.086,27 (novecentos e sessenta e um mil oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).
O Projeto de Lei visa incluir no orçamento as rubricas necessárias para empenho das Despesas de Capital referentes às obras que estão em andamento, iniciadas e não concluídas em exercícios anteriores.
Acesse a gravação da presente Sessão pelo link: https://youtu.be/jrN4eEwtSI8
A próxima Sessão Ordinária ficou agenda para segunda-feira, 13 de fevereiro, às 18h. Lembrando que os projetos de Lei nº 008, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2023, também protocolados pelo Executivo na Casa, estão baixados nas Comissões aguardando Parecer Jurídico.
