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Ordem do dia Sessão Ordinária Nº 1469/2019, dia 29 de julho de 2019.
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PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
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