Pauta Reunião nº 003/2024 Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 15 de fevereiro de 2024.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

DIA 15/02/2024

ORDEM DO DIA: 

–  Projeto de Lei nº 016/2024;

– Projeto de Lei nº 017/2024;

– Projeto de Lei nº 018/2024.

Plenário Armidório Oscar Pasa, em 15 de fevereiro de 2023.

ROGÉRIO MAYERHOFER

Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final

AURI SCHNEIDER

Vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final

GILBERTO ABEL SCHÄFER

Membro da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final