Pauta Reunião nº 005/2023 Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 14 de março de 2023.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

DIA 14/03/2023

ORDEM DO DIA: 

– Projeto de Lei nº 028/2023;

– Projeto de Lei nº 029/2023;

– Projeto de Lei nº 030/2023;

– Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023;

Plenário Armidório Oscar Pasa, em 13 de março de 2023.

ROGÉRIO MAYERHOFER

Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final

DELCI SCHNEIDER

Vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final

GILBERTO ABEL SCHÄFER

Membro da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final