Pauta Reunião nº 009/2023 Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 20 de abril de 2023.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

DIA 20/04/2023

ORDEM DO DIA: 

– Projeto de Lei nº 037/2023;

– Projeto de Lei nº 038/2023;

– Projeto de Lei nº 039/2023;

– Projeto de Lei nº 040/2023;

– Projeto de Lei nº 041/2023;

– Projeto de Lei nº 042/2023;

– Projeto de Lei nº 043/2023;

– Projeto de Lei nº 044/2023;

– Projeto de Lei nº 045/2023;

– Projeto de Lei nº 046/2023;

– Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023.

Plenário Armidório Oscar Pasa, em 20 de abril de 2023.

ROGÉRIO MAYERHOFER

Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final

DELCI SCHNEIDER

Vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final

GILBERTO ABEL SCHÄFER

Membro da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final