Pauta Reunião nº 012/2024 Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 15 de abril de 2024.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

DIA 15/04/2024

ORDEM DO DIA: 

– Projeto de Lei nº 034/2024;

– Projeto de Lei nº 035/2024;

– Projeto de Lei nº 036/2024;

Plenário Armidório Oscar Pasa, em 15 de abril de 2024.

ROGÉRIO MAYERHOFER

Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final

AURI SCHNEIDER

Vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final

GILBERTO ABEL SCHÄFER

Membro da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final