- Assunto: Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei Municipal nº 2771/2016 e Lei Municipal nº 2772/2016.
- Acessar Projeto de Decreto: PROJETO DE DECRETO Nº 001-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 08/01/2021– (Protocolo 005/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1515 (11/01/2021).
- Votação: Sessão Ordinária nº 1515 (11/01/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
Decreto nº 001/2021: DECRETO Nº 001-2021
PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021 – ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 2.771 E 2.772, DE 2016.
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PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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