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Home Decretos Legislativos

PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021 – ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 2.771 E 2.772, DE 2016.

30 de junho de 2021
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  • Assunto: Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei Municipal nº 2771/2016 e Lei Municipal nº 2772/2016.
  • Acessar Projeto de Decreto: PROJETO DE DECRETO Nº 001-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 08/01/2021– (Protocolo 005/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1515 (11/01/2021).
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1515 (11/01/2021).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

    Decreto nº 001/2021: DECRETO Nº 001-2021

Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO PARA O PROGRAMA DE CALCÁRIO AOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO PARA O PROGRAMA DE CALCÁRIO AOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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