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18 de novembro de 2025
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Home Decretos Legislativos

PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 – DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE – PROCESSO Nº 000962-0200/19-0.

2 anos atras
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  • Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do ano de 2019, dos Senhores Marciano Ravanello e Vanderlei Hermes, Administradores do Executivo Municipal de Arroio do Tigre no ano de 2019, pela manutenção dos termos do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no processo nº 000962-0200/19-0.
  • Acessar Projeto de Decreto: PROJETO DE DRECRETO Nº 001-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: 17/08/2023 – (Protocolo 017/2023).
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1602
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1602 (21/08/2023)
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Favorável.
  • Elia Maria Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Decreto Legislativo: Decreto nº 005/2023
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Pauta Reunião nº 021/2023 Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 17 de agosto de 2023.

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PROJETO DE LEI Nº 075/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 43.570,94 (Quarenta e Três Mil Quinhentos e Setenta Reais e Noventa e Quatro Centavos).

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PROJETO DE LEI Nº 075/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 43.570,94 (Quarenta e Três Mil Quinhentos e Setenta Reais e Noventa e Quatro Centavos).

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Segunda-feira, às 18h

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Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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