- Assunto: fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para o quadriênio de 2025 a 2028.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 008/2024 (28/03/2024).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 068-2024 (28/03/2024)/OFÍCIO Nº 069-2024 (28/03/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 003-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PLL 003-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 003-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 007-2024 CCLRF (11/04/2024)/OFÍCIO Nº 007-2024 CEFO (11/04/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1623
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1623 (15/04/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Sandro José Radtke Timm – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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EMENDAS
- Emenda: Emenda Substitutiva nº 003/2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003-2024
- Votação: Sessão Ordinária nº 1623 (15/04/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
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REDAÇÃO FINAL
- Acesse: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003-2024
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 076-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (16/04/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.508/2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2024 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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