- Assunto: Retira o distanciamento mínimo exigido pelo Decreto Federal n. 11.615/23 das entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo no município de Arroio do Tigre.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 021/2023 (25/10/2023).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 171-2023 (26/10/2023)/OFÍCIO Nº 172-2023 (26/10/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 004-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PLL 004-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 004-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 026-2023 CCLRF (26/10/2023)/OFÍCIO Nº 026-2023 CEFO (26/10/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1609
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1609 (30/10/2023).
- Votação: aprovado por oito votos á zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT– Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Fátima Maria Minuzzi Mergen – PSB – Favorável.
- João Guilherme Konrad – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 175-2023 (31/10/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (30/10/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2023
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 – DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE.
