- Assunto: Este projeto visa alterar e acrescentar redações à Lei Municipal nº 3.279/2022, que regula a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e ressarcimento de despesas aos agentes públicos do Poder Legislativo de Arroio do Tigre. As alterações visam aprimorar a aplicação da lei.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 037/2024 (23/10/2024).
- Proponente: Mesa Diretora
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 134-2024 (23/10/2024)/OFÍCIO Nº 135-2024 (23/10/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 009-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PLL Nº 009-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 009-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 023-2024 CCLRF (24/10/2024)/OFÍCIO Nº 024-2024 CEFO (24/10/2024)
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1642 (28/10/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 136-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (29/10/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.559/2024
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024 – ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279 DE 14 DE ABRIL DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ARROIO DO TIGRE
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PROJETO DE LEI Nº 083/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM DENTISTA ESF 40H, PARA SUPRIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
Próxima postagemPauta Reunião nº 033/2024 Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, 24 dia de outubro de 2024.
