- Assunto: Autoriza a contratação emergencial e temporária de um dentista para o ESF (Estratégia de Saúde da Família), com carga horária de 40 horas semanais, sem a realização de processo seletivo simplificado. A medida busca garantir a continuidade do atendimento odontológico essencial, principalmente diante da impossibilidade de renovar o contrato da profissional anterior e da falta de interessados nas chamadas de concurso.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 083-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (23/10/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 226-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 134-2024 (23/10/2024)/OFÍCIO Nº 135-2024 (23/10/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 083-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL Nº 083-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 083-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 023-2024 CCLRF (24/10/2024)/OFÍCIO Nº 024-2024 CEFO (24/10/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1642
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1642 (28/10/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 136-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (29/10/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.558/2024
PROJETO DE LEI Nº 083/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM DENTISTA ESF 40H, PARA SUPRIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
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