- Assunto: Institui a Unidade de Referência Municipal – URM, a qual será baseada e atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), dos 12 (doze) meses anteriores a sua atualização.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 009-2021 (RETIRADO PELO EXECUTIVO)
- Ofício de Retirada do Projeto: OFÍCIO 036-2021 EXECUTIVO MUNICIPAL
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 009-2021 (CORRETO)
- Data do Protocolo na Câmara: 28/01/2021 – (Protocolo 020/2021 (RETIRADO)).
- Data do Protocolo na Câmara: 01/02/2021 – (Protocolo 027/2021 (CORRETO)).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1517 (01/02/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 009-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 009-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 009-2021
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1518 (08/02/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Presidente – Interino (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Angelino Wendel Muniz – PDT – Favorável.
- Carlos Eichelberger – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 009/2021 – INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
