- Assunto: Visa a Regularização Fundiária Urbana no município de Arroio do Tigre.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 015-2020
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 046/2020 (28/02/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1489 (16/03/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 015-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 015-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1490 (27/04/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 015/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
