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10 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 015/2023 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 anos atras
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  • Assunto: Visa a instituição da gratificação ao servidor efetivo designado para o exercício da função de Agente de Contratação e sua respectiva equipe de apoio.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 015-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (01/02/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 020-2023
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 006-2023 (01/02/2023)/OFÍCIO Nº 007-2023 (01/02/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 015-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 015-2023
  • Parecer Jurídico UVERGS: PARECER UVERGS PROJETO DE LEI Nº 015-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 015-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2023 CCLRF (09/02/2023)/OFÍCIO Nº 002-2023 CEFO (09/02/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1584
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1584 (13/02/2023).
  • Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Emendas

  • Emenda: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO EMENDA 001-2023
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1584 (13/02/2023).
  • Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 019-2023 (14/02/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (14/02/2023)
  • Lei Municipal: 
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PROJETO DE LEI Nº 016/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART.15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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