- Assunto: Visa a instituição da gratificação ao servidor efetivo designado para o exercício da função de Agente de Contratação e sua respectiva equipe de apoio.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 015-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (01/02/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 020-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 006-2023 (01/02/2023)/OFÍCIO Nº 007-2023 (01/02/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 015-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 015-2023
- Parecer Jurídico UVERGS: PARECER UVERGS PROJETO DE LEI Nº 015-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 015-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2023 CCLRF (09/02/2023)/OFÍCIO Nº 002-2023 CEFO (09/02/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1584
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1584 (13/02/2023).
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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Emendas
- Emenda: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO EMENDA 001-2023
- Votação: Sessão Ordinária nº 1584 (13/02/2023).
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 019-2023 (14/02/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (14/02/2023)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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