- Assunto: Visa a alteração da redação do art.15 da Lei Municipal nº 2.900, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, especificamente sobre a formação da UCCI, requisitos e a respectiva gratificação.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 016-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (01/02/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 020-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 006-2023 (01/02/2023)/OFÍCIO Nº 007-2023 (01/02/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 016-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 016-2023
- Parecer Jurídico UVERGS: PARECER UVERGS PROJETO DE LEI Nº 016-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 016-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2023 CCLRF (09/02/2023)/OFÍCIO Nº 002-2023 CEFO (09/02/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1584
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1584 (13/02/2023).
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 019-2023 (14/02/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (14/02/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.372/2023
PROJETO DE LEI Nº 016/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART.15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 017/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART.19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.069, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
