- Assunto: Concede reajuste ao pagamento do aluguel onde está instalada a empresa Villa Tigre Fábrica de Calçados LTDA, passando o valor mensal de R$ 15.000,00 para 18.300,00, sendo reajustado anualmente conforme o Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 016-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 19/02/2021 – (Protocolo 037/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1519 (22/02/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 016-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 016-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 016-2021
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1520 (01/03/2021).
- Votação: aprovado por sete votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Ausente por motivos médicos.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NO INCENTIVO A EMPRESA VILLA TIGRE FÁBRICA DE CALÇADOS LTDA.
