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24 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NO INCENTIVO A EMPRESA VILLA TIGRE FÁBRICA DE CALÇADOS LTDA.

4 anos atras
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  • Assunto: Concede reajuste ao pagamento do aluguel onde está instalada a empresa Villa Tigre Fábrica de Calçados LTDA, passando o valor mensal de R$ 15.000,00 para 18.300,00, sendo reajustado anualmente conforme o Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM).
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 016-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 19/02/2021 – (Protocolo 037/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1519 (22/02/2021).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 016-2021
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 016-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 016-2021
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1520 (01/03/2021).
  • Votação: aprovado por sete votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Ausente por motivos médicos.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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Câmara estará fechada no dia 12 de fevereiro, sexta-feira na parte da tarde para dedetização.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

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