- Assunto: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o nome: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARROIO DO TIGRE-RS – FUNDEB.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 017-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (15/02/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 024-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 010-2024 (15/02/2024)/OFÍCIO Nº 011-2024 (15/02/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 017-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 017-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 017-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2024 CCLRF (15/02/2024)/OFÍCIO Nº 002-2024 CEFO (15/02/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1617
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1617 (19/02/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 013-2024 (21/02/2024)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (21/02/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.488/2024
PROJETO DE LEI Nº 017/2024 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
