- Assunto: Visa a criação do cargo de “Agente de Correios” no município de Arroio do Tigre.
Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 018-2024 (DEVOLVIDO AO EXECUTIVO PARA ALTERAÇÕES)
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 018-2024 (ALTERADO)
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (15/02/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 024-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 010-2024 (15/02/2024)/OFÍCIO Nº 011-2024 (15/02/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 018-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 018-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 018-2024
- Parecer Jurídico UVERGS: PARECER UVERGS PL 018-2024
- Parecer Jurídico IGAM: PARECER JURÍDICO PL 018-2024 IGAM
- Ofício das Comissões para alteração do Projeto: OFÍCIO Nº 003-2024 CEFO (22/02/2024)/OFÍCIO Nº 003-2024 CCLRF (22/02/2024)
- Ofício de encaminhamento ao Executivo para alteração: OFÍCIO Nº 014-2024 (22/02/2024)
- Comprovante de envio: Comprovante de Abertura do Processo (22/02/2024)
- Ofício de retorno do Projeto: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 033-2024 (23/02/2024)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (23/02/2024)
- Saída das Comissões: Saída durante a Sessão Ordinária nº 1618 (26/02/2024).
- Ordem do Dia: Incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1618 (26/02/2024) mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1618 (26/02/2024).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 016-2024 (27/02/2024)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (27/02/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.489/2024
PROJETO DE LEI Nº 018/2024 – CRIA O CARGO DE “AGENTE DE CORREIOS” E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO NA FORMA DE EMPREGO PÚBLICO, PELO REGIME DA CLT, CONFORME ESPECIFICA.
