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24 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 018/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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  • Assunto: Visa autorização para contratação emergencial de 06 (seis) Professores de Educação Infantil; 03 (três) Professores de Anos Iniciais; um (01) Professor Anos Finais Língua Portuguesa/Inglês;  um (01) Professor Anos Finais História/Geografia; um (02) Professor Anos Finais Ciências; um (01) Professor Educação Especial; seis (06) Monitor de Escola; cinco (05) Secretário de Escola; três (03) Serventes e um (01) Motorista.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 018-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (01/02/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 020-2023
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 006-2023 (01/02/2023)/OFÍCIO Nº 007-2023 (01/02/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 018-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 018-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 018-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 001-2023 CCLRF (02/02/2023)/OFÍCIO Nº 001-2023 CEFO (02/02/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1583
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1583 (06/02/2023)
  • Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 010-2023
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (07/02/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.365/2023
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PROJETO DE LEI Nº 017/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART.19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.069, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROCESSO Nº 000047-0200/22-7 – CONTAS DE GOVERNO RELATIVO A 2022 – PREFEITO MARCIANO RAVANELLO.

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 25 DE JUNHO DE 2013, PARA ATUALIZAÇÃO DO GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA NORMA DE REFERÊNCIA LEGAL.
  • Sessão Ordinária nº 1666 terá análise de projetos financeiros e administrativos nesta segunda-feira
  • PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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