- Assunto: Visa abertura de crédito no Orçamento Municipal para empenho das Despesas de Capital referentes às obras que estão em andamento, iniciadas e não concluídas em exercícios anteriores.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 019-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (02/02/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 021-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 008-2023 (02/02/2023)/OFÍCIO Nº 009-2023 (02/02/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 019-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 019-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 019-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 001-2023 CCLRF (02/02/2023)/OFÍCIO Nº 001-2023 CEFO (02/02/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1583
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1583 (06/02/2023)
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 010-2023
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (07/02/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.366/2023