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17 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 023/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA A EMPRESA CALÇADISTA DE ARROIO DO TIGRE.

2 anos atras
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  • Assunto: Visa conceder incentivo a empresa NAIRO VARGAS DA SILVA, CNPJ nº 31.854.644/0001-70, com sede na Rua Tancredo Neves, 391 em Arroio do Tigre – RS, na forma de pagamento do aluguel de um pavilhão industrial no valor de R$ 2.100,00.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 023-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (09/02/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 026-2023
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 012-2023 (09/02/2023)/OFÍCIO Nº 013-2023 (09/02/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 023-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 023-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 023-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2023 CCLRF (09/02/2023)/OFÍCIO Nº 002-2023 CEFO (09/02/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1584
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1584 (13/02/2023).
  • Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 019-2023 (14/02/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (14/02/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.376/2023
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/95, QUE DÁ INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Vereadores irão apreciar onze Projetos de Lei e duas emendas na segunda Sessão Ordinária de fevereiro.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

© 2023 Câmara de Vereadores Arroio do Tigre. Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria

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