- Assunto: O objetivo do Projeto é autorizar o Poder Executivo a ampliar o perímetro urbano no Município de Arroio do Tigre para incluir um lote de 200.000m², onde será construído o Distrito Industrial. Essa ampliação visa atender à demanda por infraestrutura, com foco no incentivo aos investimentos industriais, e proíbe o uso residencial dessa área.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 024-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (14/30/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 056-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 025-2024 (14/03/2024)/OFÍCIO Nº 026-2024 (14/03/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 024-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 024-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 024-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 005-2024 CCLRF (15/03/2024)/OFÍCIO Nº 005-2024 CEFO (15/03/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1620
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 029-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (19/03/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.495/2024
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO, NA ÁREA COMPREENDIDA NO PARQUE INDUSTRIAL, CONFORME ESPECÍFICA.
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PROJETO DE LEI Nº 023/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 025/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.057/97 QUE TRATA DA COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
