- Assunto: Visa a supressão dos índices inflacionários da fixação dos subsídios, tendo em vista a necessidade de adequação legal.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 027-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 15607 (11/04/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 099-2022 (11/04/2022)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 064-2022 (11/04/2022)/OFÍCIO Nº 065-2022 (11/04/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 027-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 027-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 027-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO CEFO Nº 006-2022 (11/04/2022)/OFÍCIO CCLRF Nº 006-2022 (11/04/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1557
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1557 (13/04/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Fátima Maria Minuzzi Mergen – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.275/2022
PROJETO DE LEI Nº 027/2022 – SUPRIME O ARTIGO 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.123 DE 29 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
