- Assunto: O Projeto de Lei visa incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 para custear despesas com diárias de servidores e exames médicos da Secretaria Municipal da Saúde, valores provenientes de duas Emendas Parlamentares: R$200.000,00 do Deputado Federal Pedro Westphalen e R$50.000,00 do Deputado Federal Márcio Biolchi.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 029-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/03/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 067-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 066-2024 (27/03/2024)/OFÍCIO Nº 067-2024 (27/03/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 029-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 029-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 029-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 006-2024 CCLRF (28/03/2024)/OFÍCIO Nº 006-2024 CEFO (28/03/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1622
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1622 (01/04/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 070-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (02/04/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2024
PROJETO DE LEI Nº 029/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 028/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$18.722,00 (DEZOITO MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 030/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 612.670,85 (SEISCENTOS E DOZE MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
